Questão 838577

Direito Civil · 2017

Questão

ID 838577

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Jus In Re Propria

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA quando ao Direito das Coisas.

Alternativa A: As leis extravagantes podem criar novos direitos reais, sem a sua descrição expressa no dispositivo civil
que os prevê.
Alternativa B: João estaciona seu carro em um estacionamento e entrega a chave ao manobrista. A empresa de
estacionamento nesta situação é a possuidora do veículo, o manobrista é mero detentor do mesmo,
podendo defender a posse alheia do automotor por meio da autotutela.
Alternativa C: Posse injusta para efeito possessório é aquela que tem vícios de origem na1 violência, clandestinidade e
precariedade. Mas para ação reivindicatória, posse injusta é aquela sem causa jurídica que possa
justificá-la.
Alternativa D: O fideicomisso, a propriedade fiduciária e a doação com cláusula de reversão são casos de propriedade
resolúvel, que produz efeitos ex tunc.
Alternativa E: Luís tem a posse de um terreno de 830 m² (oitocentos e trinta metros quadrados). Certo dia, a área de
310 m² (trezentos e dez metros quadrados) desse terreno foi invadida. A ação cabível no caso é a de
manutenção de posse.