Questão 838566

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 838566

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Momento da Ocorrência

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos
jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
Alternativa B: Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato
gerador.
Alternativa C: Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a
finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
Alternativa D: A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.
Alternativa E: Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação
jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.