Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC
171, conforme expressões como é
evidente (l. 22) e
indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se
no texto fatos que indicam a possibilidade da dúvida. Assinale a alternativa que NÃO contém um fato desse
tipo.