Questão 838403

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 838403

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta relativamente aos
Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição
da República Federativa do Brasil.

Alternativa A: A Constituição da República Federativa do Brasil
proíbe, em qualquer hipótese, a irredutibilidade
do salário.
Alternativa B: O seguro-desemprego é devido a qualquer
trabalhador que se encontre desempregado.
Alternativa C: É permitida a retenção dolosa do salário, desde
que o empregador a justifique.
Alternativa D: É proibida a distinção entre trabalho manual,
técnico e intelectual ou entre os profissionais
respectivos.
Alternativa E: Os direitos sociais previstos na Constituição da
República Federativa do Brasil somente se
aplicam aos trabalhadores com vínculo
empregatício permanente.