Questão
ID 838402Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale o direito ou garantia que NÃO se encontra
dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil.
dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil.