Questão
ID 838345Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre ato administrativo.
( ) Na definição de ato administrativo, o que o diferencia dos atos jurídicos em geral é a finalidade pública.
( ) O administrador público pode substituir a finalidade do ato administrativo indicada, explícita ou implicitamente, na norma desde que por outra finalidade pública.
( ) Em se tratando de ato administrativo discricionário, o administrador público não está vinculado à finalidade indicada na norma.
( ) O ato administrativo, em razão da presunção de veracidade, ainda que inválido, produz efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é