Questão 838344

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 838344

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

No que diz respeito ao serviço público, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Na definição de serviço público em sentido
restrito, não estão abrangidas as funções legislativa e
jurisdicional.
Alternativa B: A gestão do serviço público será feita sempre
diretamente pelo Estado.
Alternativa C: Considerando que todo o serviço público visa
atender necessidades públicas, toda a atividade de
interesse público é serviço público.
Alternativa D: A entidade prestadora do serviço público
somente responderá por prejuízos causados ao
usuário do serviço público se for comprovada a culpa
do agente público que prestou o serviço.
Alternativa E: O serviço concedido é executado pelo particular,
mas qualquer dano causado ao usuário do serviço
será exclusivamente responsabilidade do Poder
Público concedente.