Questão
ID 838340Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros
residentes no país
Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros
residentes no país