Questão 838325 de Legislações de Órgãos - MPRS 2015

Questão

ID 838325

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 2.914/2011 - Qualidade da Água para Consumo Humano (Revogada — ainda cobrada)

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Com base nessa Portaria, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As disposições da Portaria em questão se aplicam
a águas destinadas ao consumo humano, incluindo
água mineral natural e águas adicionadas de sais,
após o envasamento.
Alternativa B: A Portaria determina competências atribuídas à
União, aos Estados e aos Municípios. As competências
atribuídas à União deverão ser exercidas pelo
Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa C: O controle e vigilância da água destinada ao
consumo humano são de competência dos órgãos e
das entidades da União, dos Estados e dos Municípios,
sendo os responsáveis pelo fornecimento de água
isentos deste controle.
Alternativa D: Um dos critérios de potabilidade da água é a
quantidade de cloro residual combinado, cujo valor
máximo deve ser de 2mg/L.
Alternativa E: A água destinada ao consumo humano
proveniente de soluções alternativas individuais de
abastecimento de água, independentemente da forma
de acesso da população, está sujeita à vigilância da
qualidade da água.

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