Questão 838294 de História - MPRS 2015

Questão

ID 838294

Disciplina: História

Assunto: Política e Parlamentarismo do Segundo Reinado

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a administração judiciária no Império,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Marcada pelo anseio por romper com a estrutura
administrativa herdada da monarquia
portuguesa, a estrutura judiciária brasileira
extinguiu os elementos institucionais cuja origem
remontava à tradição jurídica do Antigo Regime.
Alternativa B: Prevista constitucionalmente, a promulgação do
Código Civil Brasileiro em 1832 antecedeu a
criação do código criminal, ocorrida apenas
durante a República, e suplantou os padrões
jurídicos das Ordenações Filipinas até então
vigentes.
Alternativa C: As normas jurídicas do Império proibiam
legalmente a atuação dos advogados em prol das
demandas colocadas por escravos e libertos,
uma vez que tanto um como o outro não eram
contemplados com direitos políticos
constitucionais até 1889.
Alternativa D: Elaborada em contexto de crise das instituições
imperiais, a Reforma Judiciária de 1871 tinha por
intenção ampliar os poderes jurídicos do
Conselho de Estado e reforçar os campos de
atuação das esferas judiciais locais, em
detrimento das atribuições dos juízes de direito.
Alternativa E: A criação do Supremo Tribunal de Justiça, em
1828, foi acompanhada pela crítica social e
política à magistratura, o que explica a instituição
do Tribunal do Júri e dos Juízes de Paz como
forma de limitação do poder dos magistrados de
carreira.