Questão 838272

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 838272

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RS

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar relativamente ao Ministério Público que lhe incumbe

Alternativa A:
promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
Alternativa B:
prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar ou supletivo.
Alternativa C:
exercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais.
Alternativa D:
representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União
Alternativa E:
emitir parecer nos processos administrativos disciplinares que forem encaminhados à decisão final do Governador.