Questão 83824

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Lucas trabalha no setor de contratos de uma autarquia e recebeu a tarefa de analisar um processo de extinção contratual. Para tanto, ele decide revisar os motivos que podem levar à extinção de um contrato.

Com base no artigo 137 da Lei nº 14.133/2021, qual das situações abaixo é um motivo válido para a extinção de um contrato administrativo?

Alternativa A:
Atraso de um único pagamento, mesmo que inferior a 30 dias, sem justificativa da Administração.
Alternativa B:
Mudança na estrutura da empresa contratada que reduza sua capacidade de concluir o contrato.
Alternativa C:
Desejo do contratado de encerrar o contrato a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
Alternativa D:
Reclamação de terceiros sobre o contrato, sem qualquer relação com seu descumprimento.
Alternativa E:
Decisão da Administração de substituir a empresa contratada por uma outra sem justificativa técnica.

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