Questão 838173

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 838173

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2009 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relativamente aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar:

Alternativa A:
A divulgação preliminar dos projetos que possam trazer danos ao ambiente não abrange a obrigatoriedade de que pedidos de concessão de renovação de licenciamento sejam publicados no jornal oficial do Estado e em periódico regional ou local de grande circulação
Alternativa B:
O Estudo de Impacto Ambiental consiste em um estudo privado efetuado por uma equipe multidisciplinar sob encomenda do proponente do projeto, mediante fiscalização do órgão público ambiental competente.
Alternativa C:
Toda pessoa física ou jurídica legitimamente interessada é titular do direito à informação ambiental.
Alternativa D:
As licenças ambientais podem ser instituídas por portaria do IBAMA, pelos órgãos públicos ambientais dos Estados e dos Municípios e pelo CONAMA, independentemente de lei.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas está correta.