Questão 838170

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 838170

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2009 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando que os membros do Ministério Público são passíveis de sanções e penas disciplinares, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A pena de multa, mediante desconto em folha de pagamento e recolhida ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público, poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência e censura ao membro do Ministério Público
Alternativa B:
Constituem penas disciplinares, sempre motivadas por interesse público, a remoção, a recusa para promoção por antiguidade e a disponibilidade
Alternativa C:
Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público proceder à aplicação da pena de advertência ao membro do Ministério Público, reservadamente e por escrito, no caso de negligência no exercício da função.
Alternativa D:
A pena de censura será aplicada em caso de reincidência em falta anteriormente punida com pena de advertência ou por descumprimento de dever legal.
Alternativa E:
O exercício da advocacia constitui infração punível com demissão, cabendo ao Procurador- Geral de Justiça proceder à exoneração do membro do Ministério Público que a praticar durante o estágio probatório.