Questão 838167

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 838167

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RS

Ano: 2009 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete ao Procurador-Geral de Justiça, além de outras atribuições,

Alternativa A:
nomear os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público e respectivos suplentes.
Alternativa B:
submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e de orçamento anual.
Alternativa C:
integrar, como membro nato, convocar e presidir as sessões do Colégio de Procuradores, do seu Órgão Especial e do Conselho Superior do Ministério Público com direito a voto nos procedimentos administrativo-disciplinares.
Alternativa D:
representar, ao Procurador-Geral da República, sobre crime comum ou de responsabilidade praticado pelo Governador do Estado, por membro do Tribunal de Justiça e por Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
Alternativa E:
expedir recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.