Questão 838163

Em se tratando de homicídio culposo cometido na condução de veículo automotor (Lei no 9.503/97), estando o agente, comprovadam ente, sob efeito de substânciae ntorpecente,a pena deverá ser aumentada de 1/5 (um quinto) a 1/3 (um terço).

A elementar idoso prevista na Lei no 10.741/2003 (Crimes contra os idosos) pressupõe ou está condicionadaa idade do sujeito passivo, aliada a sua condição física ou grau de senilidade.

São circunstâncias, entre outras, que agravam a pena dos crimes ambientais (Lei no 9.605/98), quando não constituem ou qualificam o próprio crime: o cometimento à noite, praticado mediante fraude ou abuso de confiança, bem assim quando perpetrado em domingos ou feriados.

O réu, condenado por crime decorrente de organização criminosa (Lei no 9.034/95), e nos termos da lei respectiva, deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime fechado ou semiaberto, sendo excepcionalmente permitida a fixação do regime aberto.

A Lei no 10.826/2003( Estatuto do desarmamento), não prevê ou descreve, em se tratando de prática criminosa, a modalidade culposa.