Questão 838134

Considere as afirmações abaixo:

I - Enquanto as democracias européias adotaram, a partir do segundo pós-guerra, o controle concentrado de constitucional idade, paradoxalmente no Brasil essa modalidade de jurisdição constitucional somente foi instituída em 1965, já sob a égide do regime militar.

II - A ação civil pública é instrumento idôneo de fiscalização incidental de constitucionalidade, pela via difusa, de leis municipais, estaduais e federais, desde que, nesse processo coletivo, a controvérsia constitucional, longe de identificar-se como objeto único da demanda, qualifique-se como simples questão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal.

III - A partir de 1937, com a Constituição "polaca" (Estado Novo), passou-se a exigir a remessa ao Senado da decisão do STF que declarava a inconstitucionalidade de uma lei.

IV - Decisão que deixa de aplicar uma súmula vinculante é passível de Reclamação, mas somente depois de esgotados os recursos processuais disponíveis.

V - O STF, que é composto por duas Turmas, ao contrário dos demais tribunais da República, não suscita incidente de inconstitucionalidade.

Quais estão corretas?