Questão
ID 838132Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Efeitos da Decisão
Ano: 2009 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo:
( ) Se a lei Y é revogada pela lei X e esta (a lei X) for declarada inconstitucional, revigora-se a lei Y.
( ) Se a lei Y, uma vez revigorada, também for inconstitucional, perderá automaticamente a sua validade.
( ) Uma lei municipal pode ser declarada inconstitucional por intermédio da ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
( ) O efeito ex nunc em sede de ação direta de inconstitucionalidade exige quorum de maioria absoluta.
( ) Cabe concessão de li minar em ação declaratória de constitucional idade (ADC).
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é