Questão 838062

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 838062

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando os dispositivos da Lei Complementar n^o 101/2000 que tratam da Lei Orçamentária Anual, está correto o que se afirma em:

Alternativa A:
a reserva de contingência será definida com base no superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial.
Alternativa B:
o projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas de investimentos.
Alternativa C:
a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Alternativa D:
a reserva de contingência será definida com base na receita bruta.
Alternativa E:
a lei orçamentária conterá Anexo de Metas Fiscais, demonstrando sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias.