Questão 838048

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 838048

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às formas e meios de prestação de serviço público, é correto afirmar:

Alternativa A:
Na denominação genérica de empresas estatais não se incluem as sociedades de economia mista.
Alternativa B:
Ocorre delegação quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.
Alternativa C:
As autarquias são entes administrativos autônomos criados por lei específica, porém sem personalidade jurídica.
Alternativa D:
Serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade.
Alternativa E:
As fundações prestam-se, principalmente, à realização de atividades lucrativas e típicas do Poder Público, mas de interesse coletivo.