Questão 838046

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 838046

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Em matéria de contratos administrativos é correto afirmar que

Alternativa A:
é facultativa, em todos os contratos, a inclusão de cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
Alternativa B:
é vedada a inclusão de cláusulas exorbitantes ou de natureza onerosa ao particular.
Alternativa C:
todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, isto é, em razão das condições pessoais do contratado, apuradas no processo de licitação, vedada, assim, em regra, a subcontratação.
Alternativa D:
é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, desde que se proceda à emissão de nota de empenho no início de cada ano fiscal, referentes às despesas daquele exercício.
Alternativa E:
a eficácia do contrato independe da publicação do instrumento na imprensa oficial.