Questão 83801

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83801

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IX - da Intervenção

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia

O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço. Esta intervenção dar-se-á:

Alternativa A:
Por ofício do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
Alternativa B:
Por memorando do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
Alternativa C:
Por aplicação de penalidade do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
Alternativa D:
Por advertência do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida
Alternativa E:
Por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.