Questão 83786

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83786

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - da Sociedade de Propósito Específico

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra


O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito ___________, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 83786
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