Questão 837852

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 837852

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido o arquivamento dos autos pelo representante do Ministério Público, estes serão conclusos à autoridade judiciária para homologação. Discordando do arquivamento, a autoridade judiciária

Alternativa A:
fará remessa dos autos ao Presidente do Tribunal competente para que este requeira ao Procurador- Geral de Justiça a designação de outro membro do Ministério Público.
Alternativa B:
dará seguimento ao processo, comunicando o ocorrido ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá designar outro membro do Ministério Público para acompanhá-lo.
Alternativa C:
fará remessa dos autos ao Promotor substituto, para que este apresente a representação ou ratifique o arquivamento.
Alternativa D:
fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante despacho fundamentado, e este oferecerá representação, designará outro membro do Ministério Público para apresentá-la, ou ratificará o arquivamento.
Alternativa E:
fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante despacho fundamentado, e este obrigatoriamente designará outro membro do Ministério Público para apresentá-la.

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