Questão 83785

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83785

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra


Organização Social (OS) é um modelo de entidade pública que opera fora da estrutura direta da administração pública. Esse modelo busca promover e permitir a atuação de sociedades civis sem fins lucrativos, públicas ou privadas, na prestação de serviços públicos que não são exclusivos do Estado. Em geral, as OS públicas possuem algumas características essenciais que as definem, quais sejam:


I. Possuir órgãos de deliberação formados por líderes empresariais de destaque na sociedade, junto a representantes do Estado.

II. A livre disposição de verbas destinadas à execução de contratos de gestão, sem um valor definido pela União.

III. A não necessidade de esclarecimento de possíveis irregularidades ao Tribunal de Contas da União.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas da questão 83785
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