Questão 837849

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 837849

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - das Infrações Administrativas

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A empresa "Ártemis", órgão privado, prestador de serviços à população, no ramo comercial de supermercados, não vem garantindo atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos. Nesse caso, pelo não cumprimento das determinações do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento aos idosos, o responsável estará sujeito a multa de

Alternativa A:
R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 1.000,00 (um mil reais) e multa civil, a ser estipulada pelo juiz.
Alternativa B:
R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e multa civil a ser estipulada pelo Ministério Público.
Alternativa C:
até R\$ 5.000,00 (cinco mil reais) e interdição do estabelecimento ou do serviço, a critério do juiz.
Alternativa D:
até R\$ 2.000,00 (dois mil reais) e interdição da atividade estipuladas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
Alternativa E:
R\$ 1.000,00 (um mil reais) e interdição do estabelecimento a critério do Ministério Público.

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