Questão 837837

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 837837

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Além de outras atribuições previstas em lei, compete ao Conselho Superior do Ministério Público

Alternativa A:
julgar recurso contra decisão condenatória em processo administrativo-disciplinar.
Alternativa B:
autorizar membro do Ministério Público a ausentarse do Estado ou do País em missão oficial por prazo não superior a 10 dias.
Alternativa C:
apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados por membros do Ministério Público.
Alternativa D:
decidir sobre questões referentes a licitações nos termos da lei respectiva.
Alternativa E:
celebrar convênios, com quaisquer órgãos municipais, estaduais ou federais, para atendimento das necessidades da Instituição.