Questão
ID 837826Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as seguintes assertivas:
I. A multa, como instrumento administrativo, tem caráter desestimulante, preventivo e punitivo às agressões ao patrimônio cultural.
II. É incabível o uso da ação popular como meio de defesa do patrimônio cultural.
III. É cabível o uso da ação civil pública para proteção do patrimônio cultural.
IV. A remoção de objeto se dará no caso de construção não autorizada na vizinhança da coisa tombada, que impeça ou reduza a sua visibilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em