Questão 837823

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 837823

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

No caso de infração ao disposto na Lei no 10.048/00 estará sujeito a multa de R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Alternativa A:
a empresa concessionária de serviço público por veículo que não facilita o acesso ao seu interior das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa B:
o servidor público que não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa C:
a instituição financeira que não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa D:
o servidor público que reincidir na prática de não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa E:
a instituição financeira que reincidir na prática de não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência.

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