Questão 837815 de Direito Constitucional - FCC 2008

Questão

ID 837815

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

No que diz respeito ao Ministério Público, analise :

I. O Ministério Público estadual adquiriu equipamentos (mobiliários, informática e veículos) objetivando dotar cinco serviços auxiliares, relacionados ao meio ambiente, às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às crianças e adolescentes e ao consumidor, de efetiva operatividade.

II. O Promotor de Justiça de um Estado da Federação adquiriu, após o estágio probatório, a garantia constitucional consistente na prerrogativa de não perder o cargo, senão por decisão judicial transitada em julgado.

Essas hipóteses caracterizam, respectivamente,

Alternativa A:
o exercício dos poderes regulamentar e vinculado como garantia dessa instituição; e inamovibilidade como garantia de seus membros.
Alternativa B:
a autonomia financeira como garantia dessa instituição; e a inamovibilidade absoluta como garantia de seus membros.
Alternativa C:
o exercício dos poderes discricionário e hierárquico como garantia de seus membros e dessa instituição; e a irredutibilidade de subsídios como garantia da instituição.
Alternativa D:
a autonomia administrativa − financeira como garantia dessa instituição; e vitaliciedade como garantia de seus membros.
Alternativa E:
a independência funcional, como garantia de seus membros; e a inamovibilidade como garantia dessa instituição.

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Questão 837815

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