Questão 837742

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 837742

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto

Alternativa A:
não precisará de expressa autorização judicial, não havendo, também necessidade de comprovação documentalmente do parentesco.
Alternativa B:
precisará de expressa autorização judicial, havendo dispositivo legal neste sentido.
Alternativa C:
não precisará de expressa autorização judicial, desde que comprove documentalmente o parentesco.
Alternativa D:
precisará de expressa autorização judicial ou de autorização dos pais mediante escritura pública.
Alternativa E:
precisará de expressa autorização judicial ou de autorização de Joana mediante escritura pública.

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