Questão 837711

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 837711

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Objetos e Finalidade do Poder de Polícia

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o poder de polícia é correto afirmar:

Alternativa A:
A extensão do poder de polícia é restrito, limitandose à segurança pública.
Alternativa B:
O objeto do poder de polícia é todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional.
Alternativa C:
No conceito de proteção ao interesse público, que é a finalidade do poder de polícia, não se incluem os valores morais.
Alternativa D:
Em respeito às garantias constitucionais de liberdade de pensamento e de manifestação, a Administração, no exercício do poder de polícia, não pode conter atividades particulares anti-sociais.
Alternativa E:
Discricionariedade e auto-executoriedade não são atributos do poder de polícia.