Questão 83766 de Direito Administrativo - UNESC 2025

Questão

ID 83766

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC), Termo de Fomento

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Fundação Catarinense de Esporte

Uma organização da sociedade civil (OSC) que atua na área esportiva pretende firmar uma parceria com a prefeitura municipal para a realização de um programa de atividades físicas para idosos. A OSC possui expertise na área, conta com profissionais qualificados e já desenvolveu um projeto detalhado para o programa, incluindo objetivos, metodologia, cronograma e orçamento. A prefeitura, por sua vez, dispõe de recursos financeiros para apoiar o programa e tem interesse em promover a saúde e o bem-estar da população idosa.

Considerando a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 1.196/2017, qual seria o instrumento jurídico mais adequado para formalizar essa parceria, e por quê?

Alternativa A:
Convênio, pois se trata de uma parceria entre dois órgãos públicos para a realização de atividades conjuntas.
Alternativa B:
Termo de Colaboração, pois a prefeitura irá definir as diretrizes do programa e a OSC irá apenas colaborar na execução.
Alternativa C:
Termo de Fomento, pois a OSC elaborou o projeto e a prefeitura irá apenas fornecer os recursos financeiros.
Alternativa D:
Contrato de Gestão, pois a OSC irá assumir a gestão de um serviço público de responsabilidade da prefeitura.
Alternativa E:
Acordo de Cooperação, pois não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes.

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Questão 83766

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