Questão
ID 837638Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Incluem-se entre os titulares da iniciativa das leis, EXCETO: