Questão 837635

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 837635

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de Vereador:

Alternativa A:
na hipótese de compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
mesmo na hipótese de compatibilidade de horários, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa C:
mesmo na hipótese de compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
em qualquer caso, terá seu tempo de serviço contado apenas para promoção por merecimento.

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Questão 837635

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