Questão
ID 837633Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horários, exerce simultaneamente: