Questão
ID 837548Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições
Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
A vitaliciedade, garantia conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público, significa