Questão 837514

Direito Processual Penal · 2001

Questão

ID 837514

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento para o Oferecimento da Proposta de Transação Penal

Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A proposta de transação penal, ante os termos da Lei n.º 9.099/95, pode ser ofertada

Alternativa A:
pelo querelante, ou seu representante legal, nos crimes de ação penal privada.
Alternativa B:
pela vítima, ou seu representante legal, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
Alternativa C:
pelo Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, condicionada à representação ou incondicionada, ou privada.
Alternativa D:
pelo Promotor de Justiça, somente nos crimes de ação penal pública, condicionada à representação ou incondicionada.
Alternativa E:
pelo Juiz de Direito, nos crimes de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, ou privada.

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