Questão
ID 837476Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
No catálogo de direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, NÃO se encontra, expressamente, previsto(a)