Questão
ID 837472Disciplina: Direito Civil
Assunto: Comunhão Parcial
Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto ao regime de bens no casamento, quando os nubentes não o escolherem, não celebrarem pacto antenupcial ou quando este for ineficaz ou eivado, diz-se que se adota o regime legal denominado de