Questão
ID 837440Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos
Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
O ato através do qual se inclui um bem de uso comum do povo na categoria de bem dominical, com o objetivo de aliená-lo, é chamado de