Questão
ID 837329Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE RS
Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Considere as seguintes afirmativas sobre direitos e vantagens de servidor ocupante de cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Ministério Público do Rio Grande do Sul.
I- Tem direito a auxílio-creche, preenchidos os requisitos previstos em lei
II- Tem direito a gratificação mensal de 20% (vinte por cento), a título de auxílio-condução, calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, preenchidos os demais requisitos legais.
III- Tem direito a auxílio-refeição, preenchidos os requisitos previstos em lei.
IV- Tem direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico do respectivo cargo, preenchidos os demais requisitos previstos em lei.
V- Anuênio, por tempo de serviço público estadual.
Quais estão corretas?