Questão 837322 de Legislações de Órgãos - UFRGS COPERSE 2001

Questão

ID 837322

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE RS

Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Gilson ingressou em cargo público de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Após nomeado, tomou posse e entrou em exercício do cargo no dia 25.3.2002. Anteriormente, Gilson não exercera cargo, função ou emprego públicos, quer na administração direta, quer na indireta (inclusive autarquias e fundações públicas). Segundo as disposições constitucionais e estatutárias em vigor, cumpridos os demais requisitos, Gilson terá direito à aposentadoria voluntária desde que cumprido tempo mínimo de

Alternativa A:
dez (10) anos de efetivo exercício no serviço público e cinco (5) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Alternativa B:
quinze (15) anos de efetivo exercício no serviço público e cinco (5) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria
Alternativa C:
cinco (5) anos de efetivo exercício no serviço público, independentemente do tempo de exercício no respectivo cargo em que se der a aposentadoria
Alternativa D:
vinte (20) anos de efetivo exercício no serviço público e dez (10) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria
Alternativa E:
dezoito (18) anos ou de quinze (15) anos de efetivo exercício no serviço público, respectivamente, se homem ou mulher, e desde que conclua, com aprovação, o estágio probatório no cargo em que se dará a aposentadoria

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Questão 837322

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