Questão 83726

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83726

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

Contudo, a Lei de Acesso à Informação prevê que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

Alternativa A:
ultrassecreta, com prazo máximo de restrição de acesso de 100 anos, a partir da data de sua produção.
Alternativa B:
reservada, com prazo máximo de restrição de acesso de 20 anos, a partir da data de sua produção.
Alternativa C:
secreta, com prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos, a partir da data de sua produção.
Alternativa D:
pessoal, com prazo máximo de restrição de acesso de 50 anos, a partir da data de sua produção.
Alternativa E:
sigilosa, com prazo máximo de restrição de acesso de 10 anos, a partir da data de sua produção.

Estatísticas Cadernos

Questão 83726

Continue estudando na plataforma