Questão 83720

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83720

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter

A improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A lesão ao erário ocorre apenas quando há desvio direto de recursos públicos para contas pessoais de agentes políticos.
Alternativa B:
O enriquecimento ilícito ocorre quando um agente público obtém vantagem patrimonial indevida em razão do cargo.
Alternativa C:
A improbidade administrativa não pode ser caracterizada se não houver dano financeiro direto à administração pública.
Alternativa D:
O servidor público pode ser responsabilizado por improbidade mesmo sem a intenção de causar prejuízo à administração.

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