Questão 837152

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 837152

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a organização do Estado.

Alternativa A:
O legislador constituinte determinou a impossibilidade de qualquer proposta tendente a abolir a federação.
Alternativa B:
Em nosso ordenamento jurídico inexiste o denominado direito de secessão.
Alternativa C:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, dotados de capacidade de autogoverno e normatização própria.
Alternativa D:
Os territórios federais integram a União, não sendo componentes do Estado Federal.
Alternativa E:
A divisão político-administrativa interna é imutável, não podendo ser alterada com a formação de novos Estados-membros.

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