Questão 837103

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 837103

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Em relação à Administração Púbica, a Constituição Federal estabelece que

Alternativa A:
os cargos, funções e empregos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
o prazo de validade dos concursos públicos é de 3 anos, prorrogável por igual período.
Alternativa C:
a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência
Alternativa D:
a investidura em cargo ou emprego público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
Alternativa E:
é proibido, ao servidor público, associação sindical.

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