Questão 837071

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 837071

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Por não consistirem em ato de caráter geral e abstrato, as resoluções do CNMP não se sujeitam ao controle de constitucionalidade por ação direta.
Alternativa B:
O CNMP será composto, entre outros, por quatro membros oriundos dos ministérios públicos dos estados.
Alternativa C:
O CNMP escolherá um corregedor nacional, entre os membros de ministério público que o integram, permitida uma recondução.
Alternativa D:
Cabe ao CNMP rever, desde que provocado, processos disciplinares de membros dos ministérios públicos dos estados julgados há menos de um ano.
Alternativa E:
Compete ao CNMP, e não ao STF, conhecer e dirimir conflito de atribuições entre membros de ramos diversos do Ministério Público.