Questão
ID 836756Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
Sabe-se que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado do Pará é de 28% para gasolina, 17% para o gás GLP e diesel e de 25% para o álcool hidratado incidentes sobre os preços médios ponderados praticados ao consumidor final (PMPF) e sobre os da energia elétrica isento até 100 kWh; 15% de 101 kWh a 150 kWh; 25% acima de 150 Kwh, ou seja, sobre o preço final e que esses preços hipotéticos sejam de:
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- Gasolina: R\$ 7,00/l;
- Gás: R\$ 120,00/botijão 13 Kg;
- Diesel: R\$ 6,00/l;
- Álcool hidratado: R\$ 5,00/l; e,
- Energia elétrica: R\$ 1,00/Kwh.
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Com base nestes dados, considerando que foi aprovado pelo legislativo brasileiro e sancionado pelo executivo nacional o PLP 18/2022 que zera as alíquotas de todos estes produtos até dezembro de 2022, calcule o impacto que haverá na renda individual mensal de um consumidor que tenha a seguinte composição de consumo mensal:
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- Gasolina: 50 litros;
- Gás: 1 botija de 13 kg;
- Diesel: zero de consumo;
- Álcool hidratado: zero de consumo; e,
- Energia elétrica: 180 Kwh.
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Diante do exposto, assinale o aumento da renda disponível deste consumidor em valores aproximados.