Questão 836750

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 836750

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Provisão

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Considerando as disposições vigentes sobre Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições.
Alternativa B:
Não existe amparo legal para descentralização de créditos orçamentários entre diferentes entes federativos.
Alternativa C:
Ao contrário das transferências voluntárias que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.
Alternativa D:
Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna (provisão). Se ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa (destaque).